| Termo |
Significado |
| Coima |
multa;
penalidade por danos;
em especial multa aos donos de gado que danifica uma propriedade ou que pasta sem licença na propriedade de outrem. |
| Documento de Ajuda |
Documento que tem o intuito de ajudar o utilizador a resolver uma questão ou dúvida.
Os documentos de Ajuda estão localizados no Gabinete de Apoio do Portal Admitron. |
| Isenção |
Dispensa legal do pagamento de determinado tributo concedida pela pessoa jurídica de Direito Público com a competência para criá-lo, face a relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional. |
| Processo |
acto de processar;
maneira de operar, de agir;
método;
sistema;
seguimento;
decurso;
acção judicial;
os autos;
caderno que contém os documentos relativos a um negócio. |
| Secretaria |
repartição onde se faz o expediente relativo a uma associação, a uma instituição e, especialmente, a qualquer serviço público. |
| Tesouraria |
cargo ou repartição de tesoureiro;
lugar onde se administra o tesouro público;
escritório de casas bancárias, escritórios, etc. , onde se efectuam operações monetárias. |
